Nos últimos anos, a popularização do comércio eletrônico tem permitido que consumidores de todo o mundo adquiram produtos em sites de compra internacionais.
No entanto, esse tipo de comércio tem gerado muitas discussões, especialmente em relação à evasão fiscal e à entrada de produtos ilegais no país.
Diante desse cenário, o governo brasileiro anunciou novas regras para a compra de produtos em sites internacionais, com o objetivo de regular o comércio eletrônico e combater a evasão fiscal.
Entre as principais mudanças, está a criação do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), que irá monitorar as operações de comércio eletrônico internacional e as transações financeiras envolvidas.
Outra mudança significativa é a limitação do valor das compras realizadas em sites internacionais. Antes, era possível importar produtos de até US$ 50 sem o pagamento de tributos. Agora, caso seja aprovada a medida proposta pelo governo, o valor limite será reduzido para US$ 10, o que significa que compras realizadas em sites internacionais acima desse valor estarão sujeitas à cobrança de impostos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação.
No entender do atual governo, essas mudanças têm como objetivo tornar o mercado mais justo para as empresas brasileiras, que muitas vezes sofrem com a concorrência desleal de produtos importados de baixo custo.
No entanto, é importante observar que essa medida pode ter impacto negativo sobre o consumidor brasileiro, que deverá arcar com um custo maior para importar produtos de valor superior a US$ 10.
De acordo com dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), o comércio eletrônico no Brasil deve movimentar cerca de R$ 106 bilhões em 2021. Desse total, estima-se que cerca de 30% das compras sejam realizadas em sites internacionais. Com as novas regras, o governo espera arrecadar mais de R$ 200 milhões por ano em impostos sobre essas compras.
Para os consumidores brasileiros que realizam compras em sites internacionais, a principal preocupação é a possibilidade de aumento, haja vista que a partir das novas regras, os consumidores terão que pagar impostos sobre mercadorias importaras que ultrapassem os US$10, o que, certamente, poderá encarecer muito a compra.
No entanto, a Receita Federal ressalta que as novas regras visam, principalmente, combater a evasão fiscal e a entrada de produtos ilegais no país. De acordo com o órgão, “As compras realizadas em sites internacionais sem o devido controle aduaneiro e fiscal têm impacto negativo sobre a economia nacional, podendo gerar concorrência desleal e reduzir a arrecadação de impostos”.
Por fim, é importante destacar que as novas regras para sites de compra internacionais são uma tentativa de regulamentar as operações de comércio eletrônico no país e combater a evasão fiscal.
No entanto, é necessário acompanhar de perto os impactos dessa medida na economia brasileira e no bolso do consumidor, para que se possa avaliar se, de fato, essa é uma medida eficaz para combater a entrada de produtos ilegais e garantir a competitividade da indústria nacional ou se não será apenas uma medida que irá onerar ainda mais o bolso do consumidor.
Por Diogo Böhm, especialista em Direito Tributário e Empresarial.
OAB/RS 119.702
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