A assistência jurídica em ações trabalhistas é um serviço essencial para qualquer escritório especializado em Direito do Trabalho.
No AKBK Advogados, a prestação de serviços não se limita ao contencioso judicial. Os profissionais que integram a equipe atuam na prevenção do passivo oculto no que diz respeito às relações de trabalho. É o compliance ou diagnóstico trabalhista. A lógica é analisar as situações para melhorá-las e evitar riscos e futuros processos.
O que é compliance?
O compliance compreende atividades que têm o objetivo de diagnosticar e analisar todos os aspectos que envolvem as relações de trabalho e apurar a existência de eventuais irregularidades ou o descumprimento dos contratos de trabalho, de normas coletivas de trabalho ou da legislação trabalhista.
O compliance – ou diagnóstico empresarial trabalhista – utiliza técnicas jurídicas e legais para, ao final, oferecer às empresas soluções concretas de redução ou eliminação de passivos trabalhistas, diminuição de custos, melhoria das condições de trabalho e aumento de produtividade.
Como se dá essa análise?
O estudo que integra o compliance envolve visita à empresa e conhecimento do quadro de pessoal. Também inclui a análise dos cargos existentes, das tarefas inerentes à cada função e do nível de responsabilidade e da linha hierárquica. É realizada ainda uma entrevista com o responsável pelo Departamento de Pessoal e são analisados os contratos de trabalho existentes e os contratos de contratos de aprendizagem e de estágio.
O serviço inclui ainda um estudo sobre a obrigatoriedade ou não de contratação de portadores de necessidades especiais e análise dos registros de horário. Também é realizado um estudo da folha de pagamento, incluindo horas extras, adicional noturno, comissões, gorjetas, gratificações etc. Outro importante ponto da análise é a verificação dos recolhimentos do FGTS, bem como das contas vinculadas; além da análise das férias (gozo, pagamento, abono etc.) e o pagamento das bonificações natalinas.
Também é importante a assistência na ruptura do contrato de trabalho (término do contrato de experiência, aviso prévio, despedida sem justa causa com menos de um ano, despedida sem justa causa com mais de um ano, despedida por justa, pedido de demissão etc.). O diagnóstico inclui ainda a análise e parecer acerca de contratos de prestação de serviços (terceirização), com verificação dos documentos que devem ser exigidos do prestador de serviços antes da celebração do contrato e durante a sua vigência.
Para algumas empresas, uma importante etapa desta prestação de serviço é a assistência na criação e funcionamento da CIPA e a verificação da necessidade da elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT).
Para isso, o AKBK Advogados conta com equipe multidisciplinar capaz de dar toda a assistência necessária para a constituição da documentação regular exigida pelos órgãos trabalhistas. É importante ainda a realização de um estudo sobre as condições do ambiente de trabalho no que diz respeito à insalubridade e à periculosidade.
Após todo o mapeamento, a segunda etapa consiste em identificar e apontar eventuais situações irregulares e seus respectivos riscos. E, na última etapa de compliance, o escritório apresenta as propostas de soluções para eliminar qualquer circunstância que possa gerar passivo trabalhista e melhorar a gestão das relações pessoais, adequando todos os procedimentos das relações de trabalho à legislação pertinente.
Marcus Vinicius Agostini, especialista em Direito do Trabalho e Direito Empresarial.
OAB/RS: 77.020
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