Recentemente as polêmicas envolvendo ataques racistas a jogadores de Futebol reascenderam um tema que muitas vezes causa confusão no meio jurídico: A diferença entre os crimes de injúria racial e o racismo.
Mas então, quer dizer que injúria racial e racismo não são a mesma coisa? Exatamente! Embora ambos possam ter como consequência a responsabilização penal, o racismo e a injúria racial possuem conceitos jurídicos diferentes.
O racismo está previsto na Lei 7.716/1989, já a injúria racial está prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal.
O Conselho Nacional de Justiça publicou em seu site um artigo que define muito bem a diferença entre os referidos crimes. Destaca que enquanto a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém se utilizando, para isso de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, o crime de racismo atinge uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça[1].
Ambos os crimes possuem implicações penais diferentes. Todavia, após extensa discussão e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, a legislação adequou-se para reconhecer que tanto o racismo quanto a injúria racial são crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
NOTA: SOBRE OS CASOS RECENTES DE SUPOSTOS ATAQUES RACISTAS A JOGADORES DE FUTEBOL NA EUROPA
Recentemente vieram à tona situações envolvendo ataques racistas a atletas de futebol que jogam em clubes europeus. Tais situações causaram séria mobilização e comoção social.
Para esses casos, mesmo que as vítimas sejam brasileiras, a nossa legislação não poderá ser aplicada, tendo em vista que os supostos ataques racistas teriam ocorrido em território europeu.
Nos casos de crimes desse tipo praticados fora do território brasileiro, a situação deverá ser avaliada e tratada conforme a legislação do país em que o fato ocorreu.
Matéria elaborada pelo Advogado Roberto Weiss Kist, especialista em Direito Penal e sócio fundador do escritório Agostini Böhm & Kist.
OAB/RS 96.016
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[1] https://www.cnj.jus.br/conheca-a-diferenca-entre-racismo-e-injuria-racial/