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Feriados em sábados: como eles afetam a compensação de jornada de trabalho

No segundo semestre de 2024, três feriados nacionais cairão em sábados: 7 de setembro (Independência do Brasil), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida) e 2 de novembro (Finados). Essa situação tem gerado dúvidas sobre o impacto na jornada de trabalho dos empregados que estão em regime de compensação de horas, ou seja, aqueles que trabalham mais horas durante a semana para não trabalharem aos sábados. Afinal, o que acontece com essas horas quando o sábado é um feriado?   A Lei nº 605/49, no artigo 1º, garante aos empregados o direito ao descanso remunerado, incluindo os feriados. Portanto, quando um feriado cai em um sábado, o empregado não deve compensar as horas desse dia na semana em que ocorrer o feriado. Isso porque ele tem direito ao descanso remunerado pelas horas que seriam trabalhadas no sábado. Esse ponto afeta diretamente o regime de compensação de horas, comum em jornadas em que o sábado é compensado com a prorrogação da jornada nos dias úteis.   Se não houver a necessidade de trabalhar no sábado por conta do feriado, as horas que foram distribuídas ao longo da semana também devem ser consideradas como folga. Caso contrário, a empresa deverá pagar essas horas como horas extras.   Por exemplo, um empregado que trabalha 8 horas por dia de segunda a sexta-feira e compensa 4 horas do sábado, prorrogando sua jornada em 48 minutos por dia, não precisará realizar essa compensação nas semanas em que o sábado for feriado. Nessas semanas, a jornada deve ser reduzida para 8 horas diárias.   Esse tema já foi discutido nos Tribunais do Trabalho. Um exemplo é o julgamento do TRT-15 (ROT: 0011454-20.2018.5.15.0093, Relatora: Olga Aida Joaquim Gomieri, 1ª Câmara, Data de Publicação: 04/11/2020), que concluiu: “[…] Nos contratos de trabalho em que há acréscimo da jornada diária para compensar o sábado, deve ser observada a redução do trabalho nas semanas em que os feriados recaem neste dia, caracterizando sobrejornada a eventual prestação de serviços nos horários originalmente destinados à compensação.”.   Portanto, quando os feriados coincidem com os sábados, as empresas devem ajustar a jornada de trabalho dos empregados para cumprir a legislação e evitar exigências indevidas.   Autores: ALESSANDRA CARINE DA FONTOURA MAXIHALEN DIAS DE OLIVEIRA

Além da Advocacia Tradicional: Advogados que Moldam o Futuro Empresarial como Estrategistas e Influenciadores

Em um cenário corporativo onde a complexidade e a dinâmica das leis são inegáveis, os escritórios de advocacia (na figura de seus advogados) emergem como mais do que meros prestadores de serviços legais. Eles evoluíram para se tornarem verdadeiros departamentos jurídicos estratégicos e influenciadores, de modo a desempenhar um papel crucial no direcionamento das organizações rumo ao sucesso. Isso porque a era atual exige uma abordagem jurídica que vai muito além da reação a problemas preexistentes. Os escritórios de advocacia modernos operam em uma esfera proativa, identificando e mitigando riscos antes mesmo que eles se concretizem. Essa postura preventiva não apenas resguarda a empresa, mas também se funde harmoniosamente com os objetivos organizacionais. Ao entender profundamente a visão e metas da empresa, esses escritórios alinham suas estratégias legais de forma a complementar a estratégia global. A atuação dessa nova era de advogados ultrapassa as fronteiras da consultoria legal convencional. Sua contribuição no planejamento a longo prazo é inegável, envolvendo a criação de estruturas legais robustas, gestão eficiente de propriedade intelectual e implantação de políticas de conformidade. Compreendendo que a decisão é o cerne da ação empresarial, esses escritórios assumem o papel de influenciadores ativos. Suas análises jurídicas são essenciais para uma tomada de decisão assertiva, levando em consideração implicações futuras e obstáculos potenciais. Além de seu impacto interno, esses novos modelos de bancas de advogados acabam por desempenhar, também, uma função vital nas relações externas. Ou seja, eles atuam como defensores incansáveis das empresas diante de órgãos reguladores, agências governamentais e entre outras inúmeras situações que são impostas no dia a dia empresarial. Com isso, as relações entre advogados e clientes passam a ser cada vez mais sólida e construtiva, pois ao fornecer aconselhamento legal sólido e garantir aderência estrita às leis e regulamentos, a advocacia passa a ter um papel direto na preservação da reputação da empresa/cliente. Os escritórios de advocacia, ao se transformarem em departamentos jurídicos estratégicos e influenciadores, transcendem sua função tradicional. Sua capacidade de oferecer orientação legal proativa e estratégica, perfeitamente alinhada com os objetivos da empresa, ao mesmo tempo em que moldam as decisões cruciais, os posiciona como pilares fundamentais na tomada de decisões. Em um ambiente empresarial repleto de desafios e oportunidades, a escolha criteriosa de um escritório de advocacia se torna um ativo determinante para o sucesso contínuo e a resiliência diante dos desafios legais complexos. O Escritório AKBK Advogados parabeniza a todos os colegas por este honroso dia. Por Diogo Böhm